O Congresso Nacional deve intensificar sua atuação fiscalizadora no segundo semestre com a criação de duas comissões de inquérito. Uma CPMI vai investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social e uma CPI apurará a atuação de facções criminosas e milícias em diversas regiões do país. Ambas estão em fase de composição e devem ser instaladas após a indicação dos integrantes pelos partidos.
A CPMI do INSS, criada em junho, será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de representantes da minoria em sistema de rodízio, somando 32 titulares. O pedido, apresentado pela senadora Damares Alves e pela deputada Coronel Fernanda, contou com o apoio de 223 deputados e 36 senadores. As autoras apontam que as fraudes, iniciadas no governo Jair Bolsonaro e praticadas entre 2019 e 2024, geraram prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões aos beneficiários da Previdência.
Para o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, as irregularidades só foram reveladas após investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal já durante o governo Lula III. O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que o objetivo central da comissão será garantir a responsabilização dos envolvidos, independentemente do período em que os crimes tenham ocorrido.
O INSS iniciou a devolução de valores descontados irregularmente de 2,5 milhões de beneficiários, com crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões aberto pelo governo. O prazo para adesão ao acordo de ressarcimento vai até 14 de novembro, enquanto o Congresso se organiza para instalar as comissões ainda neste semestre.
