O Ministério Público do Tocantins recomendou à Prefeitura de Peixe a realização de concurso público para preencher cargos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A orientação foi expedida na quarta-feira, 23, pela Promotoria de Justiça do município.
De acordo com a recomendação, o Executivo deve publicar o edital do certame em até 60 dias, realizar as provas no prazo máximo de 120 dias e homologar o resultado, com a consequente nomeação dos aprovados, em até 180 dias após a publicação.
A medida foi tomada após procedimento instaurado pelo Ministério Público, que identificou contratações temporárias nas funções. O órgão ainda reforçou que contratações dessa natureza só devem ocorrer de forma excepcional, para garantir a continuidade dos serviços de saúde, até que os concursados assumam os cargos. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, e a Prefeitura tem até o início de agosto para apresentar resposta.
* Foto: Erica Lima/Governo do Tocantins