O Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.806, de 21 de julho de 2025, criando o Observatório da Educação do Campo, que terá a missão de analisar, monitorar e propor políticas públicas voltadas à oferta de ensino para populações rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e marca um passo importante no enfrentamento das desigualdades educacionais no meio rural.
De acordo com o texto, o Observatório reunirá dados sobre infraestrutura, acesso, permanência e qualidade da educação em regiões de difícil alcance. Também está prevista a elaboração de relatórios anuais com diagnóstico detalhado sobre a situação das escolas do campo e a criação de uma plataforma virtual de acesso público com informações sobre matrículas, evasão escolar, transporte e condições de trabalho de educadores.
Além da função analítica, o órgão também receberá denúncias de violações contra escolas e profissionais da educação rural, atuando como ponte entre a sociedade civil e o poder público. Para o governador Wanderlei Barbosa, a proposta busca “corrigir distorções históricas que dificultam o acesso de milhares de tocantinenses à educação de qualidade”.
A expectativa é que o Observatório funcione de forma articulada com as secretarias de Educação, Povos Originários e Tradicionais e Desenvolvimento Social, bem como com universidades e organizações sociais. Os primeiros relatórios deverão ser apresentados em até 12 meses após sua instalação.